Estamos diante de mais um artifício político-jurídico onde um ex-presidente da República que está sendo investigado, inclusive já foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento na Polícia Federal, está buscando assumir um cargo de Ministro de Estado para ter o tal foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido por foro privilegiado.
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| Enfraquecida Dilma oferece cargo de Ministro pra proteger seu padrinho político. |
Este instrumento foi criado na época dos regimes absolutistas e ditatoriais com vistas a proteger os governantes , autoridades e parlamentares .Porém, com a evolução das sociedades e os avanços da civilização não se justifica hoje que existam duas classes de cidadãos perante a lei. Os que tem foro privilegiado , podem fugir da Justiça .Resta aos que não tem enfrentar a Justiça onde estão sendo acusados.
Agora, mesmo estamos diante de uma manobra vergonhosa onde um ex-presidente investigado está buscando ocupar um ministério para fugir de ser julgado na primeira entrância , onde está o processo que responde , por um magistrado correto, competente e, que vem fazendo um trabalho extraordinário contra a corrupção , já reconhecido em todo o mundo.
Concretizada esta manobra, onde o investigado, caso sejam comprovadas as acusações, seria julgado em Curitiba, na 1ª entrância , passará a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Pelo que deixa transparecer parece que o investigado acredita que no STF se safa mais facilmente.
Acontece, que ele e sua sucessora nomearam vários dos ministros que hoje compõem o STF. Será que é por esta razão que acredita ser julgado por julgadores que nomearam seria mais fácil livrar-se da Justiça? Ninguém pode afirmar, por que seria leviano. Mas, deixa uma dúvida pairada no ar devido esta predileção.
Está na hora dos brasileiros acabarem com este direito transitório de foro privilegiado e, também, com este cipoal de recursos que vem sendo usados para beneficiar políticos e autoridades corruptos que exercem funções públicas e, ficam se eternizando no poder.
Recentemente, um ex- senador foi preso depois de impetrar nada menos que 34 recursos. Esta legislação não só garante a presunção de inocência, como querem os juristas com suas firulas incompreensíveis. Esta legislação fortalece. principalmente. a impunidade e a descrença na Justiça brasileira.
Abaixo o foro pivilegiado e este cipoal de recursos que protegem àqueles que não devem ser protegidos e buscam a impunidade. .
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