SENADO PRECISA APROVAR ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA

Vigilantes sem armas são atacados por
 invasores criminosos no interior da Bahia.

Diante da violência que campeia em nosso país a segurança privada vem exercendo um  papel importante  como força auxiliar em defesa do cidadão e de seu patrimônio. Ao lado da sua missão precípua de promover a segurança , este segmento que possui 2.700 empresas, é responsável pelo emprego de 600 mil trabalhadores no Brasil, sendo que na Bahia já ultrapassa os 30 mil. O faturamento do setor está hoje em cerca de R$34 bilhões, sendo que grande parte destes recursos retornam ao Governo através de encargos sociais e impostos .

Esta atividade é fiscalizada pela Polícia Federal , que exerce um controle rigoroso e eficiente . Mas, é necessário que novas normas sejam postas em prática para ampliar , melhorar e garantir a segurança e o emprego de milhares de trabalhadores. Para isto, foi elaborado um projeto de lei ,  conhecido por Estatuto da Segurança Privada , aprovado pela Câmara Federal e enviado ao Senado . 

Este projeto já tem sete anos tramitando e dormitando nas gavetas dos senadores  . Foi  aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, e no mesmo dia recebeu um requerimento de urgência , passando a ter prioridade para ser examinado pelo plenário daquela Casa.

Informa Paulo Roberto da Cruz Azevedo, atual presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia - Sindesp -Ba que "este Estatuto virá atualizar a Lei 7.102 de 1983, cria novas áreas de atuação da segurança privada, melhora os critérios para formação dos vigilantes, amplia o poder de fiscalização da Polícia Federal, além de potencializar a integração entre as seguranças públicas e privadas."

Portanto, está dependendo dos senadores fazerem as modificações que julgarem necessárias e aprovarem o Estatuto da Segurança Privada . Com tanta violência que vivenciamos nas cidades e no campo esta é mais uma ferramenta importante de combate à criminalidade em nosso país , e deve ter prioridade.

Como diz o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Jeferson Nazário, " com a aprovação do Estatuto novas funções como a proteção de áreas externas de presídios e segurança em eventos, dentre outras  poderiam ser exercidas por nós, desafogando a segurança pública, como ocorre nos países desenvolvidos".