CONGRESSO X PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

A dupla Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre não quer a prisão em
segunda instância. É preciso pressão nas ruas e  redes sociais.

Temos cerca de 1/3 dos parlamentares do   Congresso Nacional são alvo de investigações por algum ilícito cometido antes ou durante sua atividade parlamentar, sendo que mais de 50 deputados federais são réus em processos. Isto representa um grande entrave para a aprovação da PEC que quer restabelecer a prisão em segunda instância. Além do mais , os presidentes do Senado, David Alcolumbre e o da Câmara Federal , Rodrigo Maia, ambos do DEM, têm demonstrado publicamente com suas declarações e manobras uma má vontade explícita em pautar a discussão da PEC, apesar de um grupo de parlamentares aguerridos e defensores da mudança estejam fazendo todos os esforços legais para aprová-la. A sociedade brasileira em que pressionar de todas as formas estes parlamentares indecisos a trabalhar em prol de um Brasil decente.

Sabemos que após a condenação de segunda instância os recursos que restam dificilmente alteram o julgamento dessas duas instâncias,  porque  as provas dos autos já foram devidamente apreciadas por vários juizes. Portanto, estes que defendem que o indivíduo só pode ser preso após o julgamento de todos recursos, na verdade estão defendendo a postergação, e talvez até a prescrição. Isto tem ocorrido com grande frequência em nosso país, fortalecendo assim a impunidade.

Traficante Rabicó solto pelo ministro Marco Aurélio.

Temos que continuar lutando para que o nosso país não seja o paraíso da impunidade , como vem acontecendo com condenados em segunda instância soltos depois de terem cometido seus crimes há mais de 5 ou 10 anos. As vítimas e seus familiares precisam e exigem uma resposta firme da sociedade brasileira através a modernização de seu sistema Judiciário. 

As leis frouxas criadas pelos constituintes e juristas de outrora visam em suma beneficiar criminosos importantes e seus advogados milionários.A decisão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowsky, Celso de Mello, Marco Aurélio e Rosa Weber acabando com a prisão em segunda instância só beneficiou criminosos milionários, e todos sabem que o foco principal era soltar o ex-presidente que os nomeou  ou concordou com  suas nomeações. Com esta decisão pedófilos, traficantes, políticos corruptos, feminicidas e outros criminosos milionários estão sendo soltos nos quatro cantos do país. Portanto, foi um prêmio a estes criminosos que agora voltam às suas atividades delituosas  até serem presos novamente.

STF ALVO DE MANIFESTAÇÕES EM TODO PAÍS

Os baianos mostraram mais uma vez sua indignação contra decisões
polêmicas dos seis ministros do STF.

Pela primeira vez na História da Justiça brasileira milhões de pessoas saíram às ruas de várias cidades , no último domingo, dia 17,  exigindo o impeachment dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. 

Esta revolta popular deve-se  às  suas decisões que beneficiaram corruptos contumazes, inclusive na   discutível soltura do ex-presidente Lula . Liderados pela dupla , mais quatro ministros votaram a favor da mudança da jurisprudência que permitia a prisão em segunda instância. Nunca se viu  uma Alta Corte mudar sua jurisprudência por quatro vezes, num curto espaço de tempo.

Sem qualquer fato  que justificasse novo julgamento os seis ministros alinhados promoveram uma sessão do plenário no dia 7 de novembro , que ficou marcado na História da Justiça brasileira como o Dia da Vergonha . Foi um desfilar de votos longos, durando em média mais de uma hora, com citações e palavreados do juridiquês que a maioria do povo brasileiro não entende. 

Ao sair a decisão por 6 x 5 ,  com o voto de minerva do presidente do STF, Dias Toffoli ,  as redes sociais explodiram com milhares de posts de protestos. Impassíveis , e mostrando que não estão preocupados com a reação da sociedade brasileira que lhes paga os ministros Dias Toffoli , Marco Aurélio ( relator) Rosa Weber, Gilmar Mendes ( mudou de entendimento) e , até o decano Celso de Mello, um conhecido garantista , contribuíram para fortalecer a impunidade , desacreditar a Justiça e criar mais instabilidade jurídica.

                                  

                                                 AS MANIFESTAÇÕES 

Manifestações aconteceram por todo o país. Ai uma imagem
na tradicional Av. Paulista em São Paulo.

As manifestações , mesmo num domingo durante um feriado prolongado , tiveram uma presença significativa de brasileiros patriotas e cidadãos que lutam por um país decente. 

Todos são contra este protagonismo político do Supremo Tribunal Federal , que tem se intrometido em funções exclusivas do Legislativo , e até mesmo no Executivo .  

Estranhamente estes poderes têm sido lenientes aceitando esta  investida de ministros , os quais foram nomeados por governos de esquerda. 

O protagonismo mais recente foi do  próprio Dias Toffoli que investiu contra o COAF, que agora chama-se Unidade de Inteligência Financeira , onde ele requisitou os dados de 600 mil pessoas. Diante da reação das ruas , dos meios jurídicos e políticos ele revogou no dia 18  o seu ato. Mas, antes,   já tinha se juntado ao colega Alexandre de Moraes para investigar e julgar os críticos da Corte. Portanto, invadindo atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal. 

Na Câmara está sendo discutida uma PEC , que poderá definitivamente acabar com este protagonismo do STF sobre a prisão em segunda instância . Espera -se que o Congresso , finalmente , assuma sua prerrogativa constitucional de legislar em favor da sociedade brasileira.

STF ACABA COM PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

O voto de minerva esperado que beneficiou diretamente
o ex-presidente Lula, que pode ser solto a qualquer
momento. "Parabéns" ministro Dias Toffoli.

Milhões de pessoas acompanharam durante vários  dias pela televisão , computadores ou smartphones os longos e incompreensíveis votos dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a prisão em segunda instância. Um julgamento desnecessário , já que por três vezes a Alta Corte já havia decidido sobre este tema. Mas ,  são coisas que somente no Brasil acontecem. Basta dizer que o nosso país é um dos poucos em que ao cometimento de um crime o criminoso não é logo preso em primeira instância , gerando assim um clima de insegurança jurídica e impunidade. 

Agora,  os advogados milionários estão festejando pelos quatro cantos do país a soltura de seus clientes corruptos . Não se vê em  lugar nenhum do mundo a jurisprudência de uma Alta Corte ser mudada por quatro vezes em tão pouco tempo , com o único objetivo de beneficiar corruptos ricos,  principalmente o ex-presidente Lula. Todo este circo girou em torno disto , embora os que votaram pelo fim da prisão de segunda instância tentassem  com seus votos longos mostrar o contrário.

O decano, conhecido por ser garantista , num voto demasiado
longo e cheio  de citações mostrou realmente o STF
que temos em nosso país . Votou contra a prisão em segunda
instância 

Votaram contra a prisão de segunda instância :
o relator Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello , e o atual presidente do STF , Dias Toffoli .Ele deu o voto de minerva, e é claro aconteceu o que todos esperavam , votou a favor da soltura do Lula.
Agora  prisão só  depois de uma infinidade de recursos, onde muitos criminosos levarão 10 e até 15 anos sem serem presos, desfilando em frente às suas vítimas e de seus entes queridos. Lembram do caso do Pimenta Neves que matou a jornalista Sandra Gomide, de 32 anos, em São Paulo, e só foi preso mais de 10 anos depois? Sem falar em muitos crimes que prescreveram devido aos infindáveis recursos. Olhe que só os ricos conseguem impetrar um número grande de recursos,  porque custam caro , e precisam de advogados pagos a peso de ouro. Milhares de crimes vão agora prescrever em todo o país. Só  os advogados de defesa do Lula já impetraram mais de 100 recursos, o que é uma prova que só clientes ricos foram beneficiados com este retrocesso do STF.

O ministro Roberto Barroso com o seu voto deu uma aula e comprovou através de números irrefutáveis que a prisão em segunda instância contribuiu para diminuição do encarceramento no país , e que ao contrário dos que são contra, não é verdade que são os pobres que vão sofrer. A grande  maioria dos presos em segunda instância é criminoso de posses. Ele derrubou uma a uma das argumentações dos contrários a prisão em segunda instância.
Surpreendeu o voto do ministro Alexandre de Moraes , que também votou a favor da prisão em segunda instância.Em seguida veio a ministra Rosa Weber que justificou o seu voto acompanhando o Marco Aurélio. Um voto longo e cheio de citações que não trouxe nada de novo e substancial. Neste instante pudemos ver a satisfação do Lewandowski , Marco Aurélio e Gilmar  Mendes.

Vemos ai a ministra Carmem Lúcia votando a favor da prisão em
segunda instância , cercada do Rosa Weber,Gilmar Mendes e Celso
de Mello, que contribuíram ontem  com seus votos para aumentar
a impunidade e a insegurança jurídica em nosso país.

Ontem, o ministro Roberto Barroso não ficou até o  final do julgamento, e assim não  ouviu os votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello e do Dias  Toffoli. Não sabemos  a razão, mas não perdeu nada porque iria apenas sair irritado de ouvir tanta empáfia .
Agora está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma PEC mudando a legislação para acabar de vez com este vaivém do STF. O Rodrigo Maia, como sempre , já começou a soltar suas frases de efeito contra o Brasil decente dizendo que o Legislativo  não deve confrontar o STF. Ele parece que esqueceu que a principal função do Legislativo é legislar, talvez queira no fundo deixar que os 11 ministros do STF legislem no lugar dos 513 deputados federais e dos 81 senadores.