O ABUSO DOS POLÍTICOS PODEROSOS

Em regime de urgência deputados aprovam projeto de Abuso de
Autoridade, num claro corporativismo de políticos acusados de crime.

Bastaram algumas horas na chegada da madrugada para os acusados de corrupção  e seus apoiadores se juntarem e aprovarem a toque de caixa um projeto de lei de autoria dos senador Renan Calheiros e Roberto Requião, este derrotado nas últimas eleições,  que contém vários artigos que investem contra todos aqueles que investigam, prendem e condenam criminosos de todos os naipes em nosso país. 

Este projeto teve origem na lavra do Renan Calheiros , que tem uma dezena ou mais de processos nas gavetas dos ministros do STF acusado de corrupção e outros delitos e do ex-senador Roberto Requião.

 Ninguém sabe porquê estes processos contra Renan Calheiros  não andam com a mesma velocidade de outros, como aconteceu com aquele recurso do ex-presidente encarcerado em Curitiba . Ele seria transferido para uma penitenciária de segurança máxima. Imediatamente seus advogados recorreram ao Supremo, o Toffóli saiu da sessão deixando o ministro Luiz Fux no lugar e foi atender um grupo de parlamentares petistas, seus ex-companheiros de partido. Em pouco tempo retornou , e a decisão da juíza das Execuções Penais, a quem cabe decidir o destino dos presos, foi cassada por 10 x 1, passando por cima do TRF-4 e do STJ. Assim, nesta jogada ultra rápida o condenado continua com a mordomia de uma sala especial, telefone celular, academia de ginástica, televisão e redes sociais. Parece que está num SPA.

Com este projeto de lei os policiais quase não vão poder algemar um preso, só se ele oferecer perigo. Pergunta-se como saber que o delinquente ao ser preso qual será sua reação e o perigo que representa? Também, investe contra procuradores, promotores e investigadores limitando sua atuação através de artigos que deixam dúvidas. É quase uma intimidação arquitetada por Renan Calheiros, Roberto Requião e seus apoiadores.

Este projeto de lei de Abuso de Autoridade tipifica mais de trinta condutas  como abuso e as penas variam de prisão de três meses a quatro anos, além de multa. Determina até perda do cargo aos reincidentes. 

Seu objetivo é proteger os poderosos que cometerem delitos e cria impedimentos vários para os policiais trabalharem no combate ao crime. Espera-se que o presidente vete vários artigos deste projeto de lei. 

O Rodrigo Maia se antecipou , e teria dito se o presidente vetar vai enfrentar dificuldades para aprovar projetos e leis do interesse do país. Se realmente ele disse isto,  é uma ameaça pública inaceitável, e está desrespeitando a regra democrática, além de ir contra os poderes constitucionais do Presidente da República.