AS ARAPUCAS ARMADAS PARA BOLSONARO

Esta estratégia suja do Congresso visa enfraquecer e emparedar
o Presidente da República  eleito democraticamente , dificultando a
governabilidade.

Estamos assistindo atônitos o avanço dos políticos acusados de corrupção e seus apoiadores através de ações engendradas na calada da noite especialmente na Câmara Federal e através o Judiciário. São ações com um falso verniz de legalidade, mas que no seu conteúdo minam sorrateiramente as bases de uma sociedade democrática . O alvo principal é enfraquecer a atuação da Lava Jato e de outras ações que estão sendo encetadas por  magistrados , procuradores e policiais  independentes.

Depois de aprovados os PLs agora estão em mãos do presidente Jair Bolsonaro que tem prazos para decidir. Se ele vetar vários artigos  terão que retornar para a Câmara Federal para apreciação dos vetos, os quais podem ser rejeitados pelos deputados, provocando um desgaste político e indisposição com o Congresso. Se  deixar passar irá se indispor com seus princípios e eleitores. Não são apenas arapucas, são o que popularmente chamam de sinuca de bico.

Para entendermos melhor basta citar os dois últimos projetos de lei aprovados pela Câmara Federal o de Abuso de Autoridade e o do Fundo Eleitoral. Nesses PLs existem vários artigos que foram introduzidos e aprovados pelos partidos de esquerda liderados pelo PT e pelo Centrão com vistas a prejudicar o trabalho dos magistrados,procuradores e policiais.

Para completar 175 deputados dos 513 da Câmara Federal criaram,  e o Rodrigo Maia instalou, a CPI da Lava Jato, numa clara  tentativa de intimidação aos magistrados , procuradores e policiais que investigam políticos acusados de corrupção.

No PL de Abuso de Autoridade , aprovado em regime de urgência ,  de autoria dos senadores Renan Calheiros e Roberto Requião, este derrotado nas urnas, contém vários artigos que investem contra as magistrados, procuradores e policiais . Tipifica mais de 30 condutas como abusos e as penas variam de prisão de três meses a quatro anos.Até o uso de algemas foi limitado, o que prejudica a atuação dos policiais.

No segundo projeto citado, eles incluíram artigos que acabam praticamente com a função da chamada Lei da Ficha Limpa; dinheiro deste fundo pode ser utilizado até para pagar advogados de políticos acusados de corrupção; pode contratar contadores; fazer locação, reformas e compra de imóveis; admite exceção dos limites de gastos; flexibiliza a apresentação de contas e retira a multa de 20% dos que não cumprirem a legislação eleitoral; dentre outras aberrações.

Toffoli encarregou o ministro Alexandre de
Moraes para enquadrar os críticos .

No Judiciário a atuação maior é do próprio Supremo Tribunal Federal , o qual deveria ser um poder moderador, mas que ultimamente vem assumindo protagonismo político, através o próprio presidente e da chamada Segunda Turma, esta composta pelos ministros Ricardo Lewandowski,Gilmar Mendes, Celso de Mello , Carmem Lúcia e  Edson Fachin . Basta dizer que numa só canetada o presidente do STF , Dias Toffoli suspendeu todos os processos cujas investigações foram baseadas em informações originárias do COAF , e agora se preparam para apreciar pela quarta vez a prisão em segunda instância, com o objetivo claro de beneficiar presos condenados pela Lava Jato, especialmente o ex-presidente Lula. Será um retrocesso sem precedentes na História da Justiça brasileira. Ele ainda baixou um instrumento que criminaliza os que criticam a atuação dos ministros, considerado inconstitucional  pelos juristas.