Objetivo


domingo, 19 de abril de 2015

AS PEDALADAS FISCAIS DA DILMA E A "'DEFESA" DO CUNHA

Todos sabiam que ela gosta de motos.Porém,
de pedalar em bicicleta é novidade.

Este governo não dá trégua ao cidadão brasileiro se envolvendo em tantos escândalos. É um atrás do outro. A gente nem ainda conseguiu desenrolar todo o  Petrolão , vieram os Zelotes e, agora as Pedaladas Fiscais da Dilma
Todos sabiam que ela tem um estranho gosto de sair nas madrugadas na garupa de motocicletas potentes andando pelas ruas e avenidas de Brasília. Mas, de usar a "magrela" ( bicicleta) pra pedalar é novidade. 
O caso precisa de explicação para o leitor entender. Depois da Lei da Responsabilidade Fiscal (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 idealizada e promulgada para coibir o abuso de governos municipais, estaduais e federal que tinham um estranho e ilícito hábito de tomar dinheiro emprestado nos bancos estaduais e federais para pagar as dívidas de seus municípios , estados e, do Governo Federal  depois de praticarem gestões temerárias, gastando mais que arrecadavam. 

No seu artigo 1º - vejamos : 
Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
        § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Porém, Dilma desrespeitou a lei e tomou dinheiro nos bancos oficiais - Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal depois de gastar mais do que arrecadou. Portanto, cometeu um crime grave o que foi detectado pelo Tribunal de Contas da União ao examinar suas contas. Os ministros do TCU pediram explicações aos ex-ministros e, à própria Presidência da República sobre esta desobediência legal, fato que em outro país poderia gerar o afastamento do Presidente.

Já no seu artigo 73 da Lei da Respoonsabilidade Fiscal  está previsto que qualquer cidadão poderá denunciar o  gestor que não cumprir esta lei que é um crime grave. 
Vejamos :Art.73-A.  Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

Existem dois tipos de punições para o não cumprimento das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal: as punições fiscais, que correspondem ao impedimento do ente para o recebimento de transferências voluntárias, a contratação de operações de crédito e a obtenção de garantias para a sua contratação; e, as sanções penais, que envolvem o pagamento de multa com recursos próprios (podendo chegar a 30% dos vencimentos anuais), a inabilitação para o exercício da função pública por um período de até 5 anos, a perda do cargo público e a cassação de mandato, e, finalmente a prisão.

O Ministro do TCU, Augusto Nardes relator das contas da Dilma do ano passado , deu prazo de 30 dias para uma resposta .Caberá então ao Congresso Nacional apreciar  o crime, caso os esclarecimentos não sejam convincentes.
Disse o Ministro: "Dei um prazo de 30 dias para definir as questões. Ano passado já encontramos situação muito crítica. O Ministério da Fazenda não contabilizou cálculos atuariais da Previdência no valor de R$ 1,1 trilhão. Chegamos próximo de R$ 2,3 trilhões não contabilizados no ano passado. E, agora constatamos uma série de empréstimos através da Caixa e outras instituições sem sustentação legal."

DEFESA DO CUNHA                                                                                   FOTO GOOGLE
Cunha e esposa saem do Palácio após
 jantar com Dilma.
                                                                                                                                      Bastou um simples jantar de Eduardo Cunha e sua esposa com a Dilma e, os ministros, além, do Vice Presidente Temer, no Palácio ,para ele surgir com uma defesa pronta. Disse o presidente da Câmara que "Qualquer coisa que chegar a gente vai examinar com atenção e respeito. Mas, na minha opinião, o que saiu em relação a isso foi no mandato anterior. Não vejo como possa se aplicar em responsabilidade no atual mandato".
Questionado se as "pedaladas fiscais", manobras em que o governo usou bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas pelo Tesouro, justificariam o impedimento da presidente, Cunha novamente rejeitou a ideia. "O que vocês chamam de pedalada é a má prática de se adiar investimento para fazer superávit primário. Isso vem sendo praticado nos últimos 15 anos sem nenhuma punição", avaliou.

É senhor Cunha, mas, a Lei da Responsabilidade Fiscal é de 2000 e, veio pra coibir isto. Um erro não justifica o outro. Se prevaricou, se descumpriu a legislação o Congresso Nacional e todos os políticos do período anterior foram omissos ou coniventes. Agora, a situação mudou e a denúncia deverá ser feita e terá que ser examinada e julgada  .Caso sejam comprovadas as pedaladas fiscais a Dilma deverá ser responsabilizada por isto. É assim, que se procede num país democrático respeitado, independente de mandatos, jantares e outros afagos.
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