Objetivo


segunda-feira, 15 de junho de 2015

JUIZADOS ESPECIAIS NÃO FAZEM JUSTIÇA

Processo que já mudou de número e domicílio agora está no Imbui

Os chamados Juizados de Pequenas Causas ou Especiais não estão mais cumprindo as suas funções pra que foram criados em todo o país.
 Estão completamente esgotados e empanturrados de processos que não andam . As prateleiras guardam milhares de processos empoeirados e esquecidos.
O objetivo de distribuir rapidamente a Justiça está abandonado.Mais uma iniciativa da Justiça tragada pela má gestão, falta de recursos humanos e financeiros.
Vou exemplificar: Um cidadão deu entrada num processo no 2º Juizado Civil de Defesa do Consumidor - de Brotas ,em Salvador,em julho de 2011, portanto, já somam 1.392 dias de tramitação, pois estamos no dia 15 de junho de 2015. Está caminhando para comemorar seu quarto aniversário. A entrada foi em julho mas, o distribuidor recebeu no dia 19 de agosto de 2011 . Está concluso e parado desde o dia 30 de maio de 2014. Olhe , que o autor da ação é maior de 60 anos, portanto, tem prioridade de acordo com o Estatuto do Idoso.
Porém, nada disto funciona na Justiça. O processo até já mudou de número e de domicílio. Consultando  o Portal do Tribunal de Justiça vemos que ele tinha este número inicial 032.2011.101.522-1 e, hoje, o número que vale é o 0170655-07.2011.8.05.0001. Ficava no prédio do juizado que funcionava no Pau Miudo e, agora, está na Av. Paralela,onde antes funcionava o depósito de distribuição da Farmácia Santana.
Observei que a sentença foi prolatada em 3 de junho de 2013 e, o juiz esqueceu de uma parte dos recursos que o autor tem direito, já que foi obrigado a fazer um depósito para cobrir  uma dívida que não existia, portanto ,era irregular.
O advogado entrou com um recurso exigindo a inclusão deste valor e o processo parou.
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