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quarta-feira, 26 de julho de 2017

ACUSADOS DE CORRUPÇÃO SE ARTICULAM NA CÂMARA E NO SENADO

Este é o deputado federal João Campos , do PRB,
de Goiás, que quer enfraquecer a Lava Jato
Os deputados e senadores acusados de corrupção pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal  estão articulando mudanças na legislação com vistas a escaparem de possíveis condenações da Justiça.
Agora vem o responsável pela relatoria de reforma do Código Penal , o deputado João Campos, do PRB, de Goiás, com a proposta de mudar as regras da delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva,além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. Sendo que sobre o cumprimento da pena já foi analisado e julgado pelo STF.
Estas propostas de emendas que hoje são articuladas  pelos parlamentares acusados de corrupção e seus apoiadores visam na realidade enfraquecer a Operação Lava Jato, a Justiça,  e estabelecer oficialmente através de uma legislação casuística a impunidade em nosso país.
Tanto o Ministério Público Federal como a Polícia Federal defendem que a colaboração premiada, popularmente conhecida por delação premiada , tem importância fundamental para o sucesso da Lava Jato e entendem que estas iniciativas visam enfraquecer as investigações. 
A legislação que trata do assunto é de 2013, portanto, recente e regula o combate às organizações criminosas . Nela consta que a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso considerado abusivo.
A primeira mudança na legislação proposta que  chamou a atenção e revoltou àqueles que primam pela democracia e defendem a punição dos corruptos foi a chamada Emenda Lula, engendrada pelo deputado petista  federal de São Paulo, Vicente Cândido, que ora elabora o relatório da Reforma Política na Comissão Especial . Ele quer alterar o artigo 236 do Código Eleitoral que proíbe a prisão 15 dias antes da eleição. A medida conhecida por Emenda Lula, estabelece que os candidatos fiquem impedidos de serem presos 8 meses antes das eleições, prazo previsto para que o TRF julgue o processo em que o ex-presidente já foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.
Com a maior cara de pau o autor da tal emenda argumenta que "é uma norma para todos,para esse momento que vive o Brasil. Nós estamos vivendo um momento anormal no Brasil ,de muita judicialização da política,de uma política muito policialesca". Ou seja, Cândido  quer estabelecer um salvo-conduto para os políticos acusados de corrupção. É a defesa da impunidade. Ele defende ainda a criação de um fundo especial para financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos num montante de R$3,5 bilhões. Outro absurdo.











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