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quinta-feira, 22 de novembro de 2012

JUSTIÇA SUSPENDE LICITAÇÃO


JUSTIÇA SUSPENDE LICITAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO DE SALVADOR

Foi concedida hoje, dia 22, pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Britto uma liminar  suspendendo a Licitação do Mobiliário Urbano que a  atual administração da Prefeitura  de Salvador , através  da Sucom quer realizar com uma concessão para 25 anos , podendo prorrogar por igual período. Faltando menos de dois meses para o novo Prefeito assumir, esta licitação é prejudicial em vários aspectos aos interesses da cidade e dos empresários . O próprio Ministério Público Estadual , através da promotora Rita Tourinho já tinha recomendado a suspensão da licitação e o superintendente da Sucom insistia em realiza-la.
Diz o juiz que  “ por não se tratar de serviço essencial o constante no Edital 004/2012 e o poder licitador está integrado a esfera municipal que, tem novo Prefeito eleito, o qual, no início do próximo ano, menos de dois meses, irá efetivar novas nomeações como a da SUCOM, até como medida de urgência, concedo a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão da Concorrência Pública004/2012, sob as penas da lei e até ulterior deliberação”.

MEDIDA ACERTADA
O Ministério Público tomou outra vez uma medida acertada ao recomendar a suspensão da Licitação engendrada pela Sucom para concessão do espaço público para a instalação de placas, totens, sinalizadores de rua e trânsito, dentre outros itens. Segundo o MP alguns itens são de exclusividade da atividade da Secretaria de Transportes e Infraestrutura - Setin ,além de questionar o prazo longo de concessão de 25 anos,não prever a divisão por lotes específicos, dentre outras alegações.
No apagar das luzes a atual administração do Prefeito João Henrique já publicou alguns editais de licitação a exemplo do lixo, e, agora mais este com poder de concessão de 25 anos! Trata-se da Licitação de nº 23 feita pela Sucom - Superintendência de Controle e Uso do Solo do Município de Salvador  com o objetivo de concessão de espaço público visando a instalação e manutenção de oito itens de mobiliário urbano. Até agora a SUCOM não se pronunciou.
Segundo projeções de alguns empresários esta licitação  estipulou um valor muito baixo para pagamento da concessão que vai durar 25 anos, com prorrogação de mais 25 anos!  Dizem ainda que o edital tem algumas exigências estranhas o que podem suscitar dúvidas como proibir que empresas especializadas se consorciem, o que seria normal, porque muitas empresas se especializam  num determinado segmento, ou então fazer a licitação por lotes específicos. Para eles este modelo é bem pior para o município  que o atual, o qual deveria ser aperfeiçoado e, não desta forma  prejudicial às finanças municipais , a exemplo do item de colocação de placas indicativas nas ruas onde a Prefeitura receberá valores irrisórios.

PRORROGAÇÃO

Os empresários defendem a prorrogação desta licitação para que sejam feitos novos estudos e ai se poderia lançar outra licitação que fosse mais específica , através um edital melhor elaborado por exemplo, identificando os locais onde serão instalados este mobiliário, separando os itens por lotes,porque o atual edital não especifica. A colocação seria portanto, quase aleatória a depender de solicitação ou desejo comercial do  licitante.
Um reestudo evitaria  este problema, inclusive  questionamentos jurídicos, pois alguns empresários estão descontentes com a forma que a Sucom quer implantar este novo sistema, que não beneficia nem a Cidade, população e tampouco os futuros participantes da licitação. Certamente entrarão com ações na Justiça questionando esses problemas.
Atualmente , no item de identificação das ruas da cidade ( postes toponímicos) o município dentro das áreas demarcadas pode determinar a identificação dos logradouros de seu interesse e a empresa concessionária tem que instalar os devidos equipamentos nos locais que a Prefeitura determinar, sem receber qualquer remuneração extra por esse serviço. Da mesma forma se a Prefeitura entender que em um determinado local tem que ser instalado um conjunto de gradis de proteção. Com o edital que foi publicado isto não aconteceria.

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