Objetivo


sábado, 25 de junho de 2016

LUTEMOS PELO FIM DO FORO PRIVILEGIADO

Dilma mostra o papel que teria enviado à Lula.
O foro privilegiado é um mecanismo presente no ordenamento jurídico brasileiro que vem servindo para proteger  corruptos e autores de outros delitos . Com isto, a prisão desses privilegiados fica dificultada, dando margem a fugas e outros artifícios .  
Não vivemos num regime de exceção,  portanto, não há razão plausível para a existência de foro privilegiado .Este instrumento   vem de encontro ao artigo 5º da nossa Constituição que estabelece o consagrado princípio da igualdade de todos perante a lei. Não aceitamos continuar convivendo como estivéssemos numa sociedade de cidadãos de primeira e segunda classe.
Também não é justo e confortável viver numa sociedade onde dificulta-se a prisão de corruptos e bandidos de toda espécie só porque mantem um mandado parlamentar. Como está é preciso uma autorização do Supremo Tribunal Federal  até para prender um corrupto que esteja homiziado na casa de um desses que tenha foro privilegiado.
Este instrumento se transformou em nosso país num escudo para corruptos se proteger da polícia e da justiça. O argumento de que visa defender não a pessoa , e sim o cargo que exerce, não é muito convincente. Crime é crime, e quem o comete deve pagar. Por quê só o STF pode julgar um parlamentar que comete um crime? Qualquer magistrado está apto a julgá-lo . 
O foro privilegiado se justifica durante um regime de exceção, e o julgamento pelo STF não garante neutralidade. Basta lembrar  o que temos visto recentemente em alguns julgamentos desta corte em nosso país.
Estão lembrados que a Dilma enviou por um tal "Bessias" um documento de posse para que o Lula assinasse com o objetivo de ter foro privilegiado, caso houvesse algum mandado de prisão contra ele ? Lembram do áudio vazado, onde ela dialoga com o Lula ,e isto fica claramente explicitado ? Este áudio foi proibido de ser usado no processo pelo ministro Teori Zavascki.
Pois é, o foro privilegiado hoje, no Brasil serve até de  instrumento de proteção para os que cometem crimes, e também, para os que estão receosos de serem presos.






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