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sexta-feira, 2 de setembro de 2016

DECISÕES DO STF CAUSAM INSEGURANÇA JURÍDICA


Lewandowski quando fatiava o artigo da Constituição.
Mais uma vez membros do Supremo Tribunal Federal protagonizam situações de insegurança jurídica com suas decisões esdrúxulas. Não é preciso ser jurista ou operador do Direito para ficar perplexo pelos resultados e consequências que acarretam.
A decisão mais visível foi a protagonizada no último dia 31 de agosto por Ricardo Lewandowski  , presidente do STF,quando conduzia o julgamento do impeachment de Dilma Roussef, no Senado Federal , aceitando uma proposição do PSOL e do PT de fatiar o artigo 52 da Constituição, o qual é claro e transparente, que não pode ser fatiado. Veja o que está escrito :
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (...)
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
Este fatiamento  resultou numa decisão estranha e anticonstitucional que beneficiou a ex-presidente Dilma Rouseff , e abriu um precedente perigoso, podendo até influir no julgamento da cassação de Eduardo Cunha. 
Esta decisão foi corroborada por 36 senadores que votaram contra a inabilitação da ex-presidente Dilma. Assim, mesmo condenada ela pode ocupar um cargo público, o que é uma verdadeira aberração.
O mesmo Ricardo Lewandowski  já tinha tomado anteriormente uma decisão polêmica ao libertar um traficante perigoso, sob a alegação de que embora julgado e condenado em segunda instância a 90 anos de cadeia, tem direito a responder em liberdade até esgotar todos os recursos na Justiça. Ele tomou esta decisão monocraticamente durante o plantão das férias forenses concedendo  o habeas corpus libertando o bandido.
Ministro Marco Aurélio de Mello
VOLTAR ATRÁS
Ontem,  1º de setembro ,  o Ministro Marco Aurélio de Mello deu o seu voto também numa nova ação indo na mesma direção. Caso esta tese seja vitoriosa a Operação Lava-Jato estará sofrendo o seu maior revés, porque vários delatores e outros presos condenados em segunda instância vão ganhar liberdade, e não mais se interessarão em fazer suas cooperações com a justiça, popularmente chamadas de delações premiadas. 
Já os demais criminosos beneficiados continuarão procrastinando  por longos períodos através de recursos e mais recursos na justiça  as suas possíveis condenações , e muitos processos caducarão. Isto reforçará ainda mais a sensação de impunidade que grassa em nosso país.
Desta forma, os corruptos ganharão novo fôlego, e quem perderá é o Brasil e a sociedade brasileira. É bom lembrar que o Supremo já tinha decidido por 7 a 4 que, julgado em segunda instância, o condenado já teria de cumprir pena imediatamente , aguardando  na cadeia  os julgamentos de novos recursos pela Justiça.
NÃO É VERDADE 
No voto do seu relatório o ministro Marco Aurélio de Mello disse que  serão os pobres que mais sofrerão, caso seja mantida aquela decisão do plenário do STF. Isto não é verdade. Não serão os condenados pobres os beneficiários desta tese do ministro ,e sim os criminosos ricos . 
Quem tem grana pra contratar grandes advogados e pleitear estes benefícios são os ricos  criminosos de toda espécie,  através  advogados dos grandes escritórios do país, altamente remunerados . Estes, por sua vez , já se mostram  eufóricos com a possibilidade de  uma decisão favorável do STF, que beneficiará seus clientes autores de  todo tipo de crimes, inclusive os que roubaram bilhões de reais dos cofres públicos, mancomunados com funcionários públicos e políticos durante os últimos 13 anos de governos petistas.
A sociedade brasileira espera que os ministros do Supremo esqueçam as firulas jurídicas, e pensem no Brasil,  sejam no mínimo republicanos. Voltar atrás numa decisão de plenário contribuirá mais ainda pra fortalecer no país esta instabilidade jurídica.


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