Objetivo


domingo, 10 de junho de 2012

BENEFÍCIO SOCIAL - FUNRURAL, A SALVAÇÃO DO CAMPONÊS

A TARDE QUARTA-FEIRA 5 DE ABRIL DE 1972
Texto Reynivaldo Brito

O Programa de Assistência ao Trabalhador Rural instituído pela Lei Complementar número 11 de 25 de maio do ano passado, tem como beneficiários os trabalhadores rurais e seus dependentes. Embora criado há menos de um ano, o Pro-Rural vem trabalhando em ritmo acelerado.Só na Bahia já foram assinados 158 convênios com unidades médicas, 16 convênios ambulatoriais e 43 odontológicos com sindicatos patronais, e 13 convênios para instalação de gabinetes dentários em sindicatos de trabalhadores rurais.
Na foto sala cirúrgica do Hospital de Senhor do Bonfim que é subvencionado pelo Funrural, um trabalhador rural da região sendo atendido.

                                              DOCUMENTOS

O documento hábil para o trabalhador rural receber os benefícios do Pro-Rural é a Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada. Àqueles que não as possuem e os dependentes, terão a condição de beneficiários comprovada mediante documentos hábeis, no ato da sua inscrição do Funrural.
Na impossibilidade de obtenção da Carteira de Trabalho e nos casos em que não caiba a emissão desta, será admitida a apresentação de documento que possa suprir a sua falta, fornecido pelo sindicato de classe de trabalhadores ou empregadores rurais, desde que contenha elementos indispensáveis à identificação e qualificação do trabalhador rural e seus dependentes. O beneficiário de qualquer sistema de previdência social não terá direito aos benefícios do Pro-Rural.

                                                 BENEFÍCIOS

Os benefícios a quem têm direito os trabalhadores são, aposentadoria por velhice corresponderá a uma prestação mensal equivalente a 50% do maior salário mínimo do País e será dado ao trabalhador rural que tenha completado 65 anos de idade e seja o chefe ou arrimo de sua unidade familiar.
A aposentadoria por invalidez será dedicada o mesmo valor em dinheiro que a anterior e será destinada aqueles portadores de enfermidades ou lesão orgânica que os torne incapazes total e definitivamente para o exercício de qualquer atividade.
A pensão por morte será devida aos dependentes do trabalhador rural e consistirá numa prestação mensal equivalente a 30% do maior salário mínimo do País, a contar da data do óbito, e o auxílio-funeral importa num salário mínimo regional.

A gestão do Pro-Rural cabe ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural-Funrural, que possui escritórios regionais nas capitais e representação em centenas de cidades do interior do País. Na Bahia já foram escolhidos 43 representantes que estarão exercendo suas atividades a partir do próximo mês.
 Foto gabinete de serviço de câncer ginecológico também pertencente ao Hospital de Senhor do Bonfim. O Funrural dotou vários hospitais do interior com esta aparelhagem.

                                                    BENEFICIÁRIOS

São beneficiários do Pro-Rural todas as pessoas físicas que prestam serviços de natureza rural diretamente ao empregador em estabelecimento rural ou prédio rústico mediante salário pago em dinheiro ou parte “in natura” e parte em dinheiro, ou por intermédio de empreiteiro ou organização que, embora não constituídos em empresa, utilizem mão-de-obra para produção e fornecimento de produto agrário “in natura”.
Todos os produtores proprietários ou não, que sem empregado, trabalhem na atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da família, também são considerados beneficiários do Pro-Rural.
São dependentes, a esposa, o marido inválido, os filhos de qualquer condição, menores de 18 anos ou inválidos, as filhas solteiras de qualquer condição, menores de 21 anos, ou inválidas, pessoas designadas, se do sexo masculino menor de 18 anos ou maior de 60 ou inválido, o pai inválido e a mãe e os irmãos menores de 18 anos ou inválidos e irmãs solteiras até 21 anos.

                                                 SAÚDE

Os serviços de saúde já estão sendo realizados em grande escala em todo o País. Só na Bahia já foram assinados mais de 200 convênios e centenas de trabalhadores estão sendo atendidos diretamente. O Pro-Rural não pára aqui. A toda hora sindicatos patronais e de trabalhadores estão solicitando ajuda do órgão no fornecimento de material necessário para implantação de novos ambulatórios e gabinetes odontológicos e convênios com unidades hospitalares, estão sendo firmados.
Os serviços de saúde compreendem prevenção às doenças e educação sanitária, assistência à maternidade e a infância, atendimento médico e cirúrgico em ambulatório ou em regime de internação hospitalar, ou ainda, em domicílio, exames complementares, assistência odontológica, clínica e cirúrgica.

                                         ÁREA SOCIAL

O Serviço social terá que proporcionar aos beneficiários do Pro-Rural melhoria de seus hábitos e da suas condições de existência, mediante ajuda pessoal em suas diversas necessidades e abrangerá: assistência jurídica pesquisas destinadas ao conhecimento do meio rural, fornecimento de medicamentos, incentivo a habilitação e aproveitamento, no meio rural, de pessoal destinada ao desempenho de serviços auxiliares de enfermagem e puericultura e colaboração com serviços de prevenção às doenças e de educação sanitária.

                                       RECURSOS

O custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural é atendido pelas seguintes contribuições: pelo adquirente ou consignatário ou cooperativa, que fica para esse com os direitos e todas as obrigações do produtor quando ele próprio industrializar seus produtos e vendê-los no varejo diretamente ao consumidor.
É considerado produto rural todo aquele que não tenha sido industrializado, provenha de origem vegetal ou animal, mas no que tenha sido beneficiado.
Os recolhimentos são feitos no último dia do mês seguinte e aqueles que deixarem de fazê-lo estão sujeitos, automaticamente, à multa de 10% por semestre ou fração de atraso, calculado sobre o montante do débito com correção monetária deste, e acrescidos de juros de 1%.
Integram a receita do Pro-Rural as multas, a correção monetária e os juros moratórios a que estão sujeitos os atrasados.









ATIVIDADES





O Funrural na Bahia, no ano passado celebrou convênios com hospitais, maternidades e ambulatórios sediados nos municípios de Belmonte, Conde, Coração de Maria, Euclídes da Cunha, Ibicaraí, Itaité, Pojuca, Riacho de Santana, Santo Amaro, São Sebastião do Passé, Sento Sé, Castro Alves, Entre Rios, Itacaré, Juazeiro, e Mata de São João. Hoje, o número desses convênios é muito maior e outros deverão ser firmados no decorrer deste ano.

Com relação aos convênios assinados com o Governo do Estado no exercício passado objetivando a fixação de médicos no interior do Estado, para prestação de assistência ambulatorial aos trabalhadores, através os postos de saúde figuram os municípios de: Acajutiba, Guaratinga, Inhambupe, Itagí, Itanhém, Jequiriçá, Ciro, Paratinga, Uauá, Rio Real, Rio do Pires, Rio de Contas, Tucano, São Miguel das Matas e Santa Inês além dos municípios de Monte Santo, Cotejipe, Morro do Chapéu e Ibitiara cujos convênios foram assinados em princípio deste ano. Foram assinados convênios para assistência ambulatorial e odontológica com mais de duas dezenas de sindicatos rurais localizados em municípios baianos.

No setor do fomento hospitalar o Funrural doou aos hospitais convenentes equipamentos e ambulâncias, no valor de Cr$1.100mil e efetuou pagamentos da ordem de Cr$ 10 milhões.

Foram realizadas 322.944 consultas em 1971 na Bahia, 585.036 atos cirúrgicos e pequenas intervenções em ambulatórios; 13.092 partos normais, cirúrgicos e curetagens; 59.052 intervenções cirúrgicas de médio e grande porte e 27.876 intervenções para tratamento clínico. Quanto ao atendimento odontológico foram feitas 154.848 extrações e 29.700 obturações.

O Funrural acaba ainda de firmar convênio com o Hospital Edgard Santos (das Clínicas) para atendimento de casos graves e com o Hospital Getúlio Vargas (Pronto Socorro) para atendimento de casos de urgência. O Hospital Aristides Maltez também firmou convênio com o Funrural para atendimento aos cancerosos.

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