Jornal A Tarde 16 de junho de 1973
Texto Reynivaldo Brito
Texto Reynivaldo Brito
Foto atual da séde da APAE em Salvador, no bairro da Pituba.
Mas para que o excepcional tenha uma vida adequada, é também necessário que você o compreenda e o aceite. O retardado mental é desvalorizado no seu lar e no meio que o cerca e isto lhe angustia e lhe prejudica, já que seu autoconceito é importante no processo total de efetiva integração.
O retardamento mental atinge todas as classes sociais e ninguém está livre de ter um filho ou um parente retardado mental.
MUITOS EXCEPCIONAIS
Foto atual do grande jogador Romário, hoje deputado federal, que tem sido um baluarte em defesa dos excepcionais em especial dos autistas.Na foto ele sendo beijado por duas crianças portadoras de necessidades especiais.
Desta estatística restam apenas 39 crianças excepcionais consideradas dependentes e irrecuperáveis.
Existe em quase todos os Estados brasileiros uma Associação de Pais e Amigos Excepcionais, lhes dão toda a assistência necessária gratuitamente.
O seu lema é que nenhuma criança deixará de ser atendida ou será menos bem atendida pela razão de dinheiro. Mas para isto, a APAE precisa de recursos suficientes para atender às necessidades sempre crescentes. Aqui em Salvador a APAE funciona na Avenida Beira Mar, 317 (frente) e Rua Visconde de Caravelas, 168 (fundo). Foi fundada em 1970 e logo reconhecida de utilidade pública. O seu Presidente é o Senhor Genes Benedito Almeida Barbosa, que vem seguindo à risca os objetivos básicos da instituição, que é o de: 1) promover a instalação de instituições modelares ou experimentais, visando atender o excepcional; 2) disseminar por todo o País os conhecimentos sobre o modo de cuidar dos excepcionais nos lares, nas escolas e nas instituições; 3) esforçar-se para que todo núcleo associativo de pais e amigos de excepcionais procure despertar a consciência da comunidade, bem como dos legisladores estaduais e nacionais para dotar o País de instituições e serviços suficientes; 4) promover pesquisas para que se tenha uma idéia aproximada do número de excepcionais existentes no País; 5) desenvolver a cultura especializada e treinamento de pessoal destinado a trabalhar no campo de educação para excepcionais e finalmente promover a fundação e assistência de outras Associações Congêneres nos Municípios do Estado da Bahia.
TRABALHO
Foto de uma apresentação de crianças da APAE em Salvador.
Os psicólogos dividem o retardado mental em quatro grandes grupos: os totalmente dependentes; os semidependentes; os treináveis e os educáveis.
A educável com auxílio de ensino especializado pode chegar a adquirir educação primária e desempenhar tarefas rotineiras. Elas podem tornar-se auto-suficientes. A treinável é aquela criança que pode aprender a cuidar de si mesma, necessitando de orientação. Basta que nós lhe proporcionemos condições favoráveis de aprendizado, ela pode integrar-se na sociedade e desempenhar pequenos serviços.
A dependente é aquela criança que mesmo com os melhores meios de treinamentos e de educação de que dispomos atualmente, não conseguirá atingir um grau de aperfeiçoamento de que lhe possibilite conduzir-se por si mesma.
Assim as crianças deficientes mentais ou excepcionais podem ser encontradas nas mais diferentes classes sociais e em todas as nacionalidades.
Elas podem vir de ambientes burgueses, pobres, favoráveis e desfavoráveis, podem ser fortes ou fracas.
As crianças excepcionais nascem nas grandes capitais e nas pequeninas vilas do interior. Seus pais e avós podem ser muito inteligentes, medíocres, ou retardados e considerados normais. Em síntese, a criança excepcional pode nascer em qualquer família.
A DECLARAÇÃO
A Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente Retardadas e solicita a ação nacional e internacional para assegurar que seja usada como base comum e ponto de referência para a proteção destes direitos:
1. A pessoa mentalmente retardada tem, ao máximo grau de exeqüibilidade, os mesmos direitos que outros seres humanos.
2 A pessoa mentalmente retardada tem direito ao tratamento médico adequado e a fisioterapia, à educação, treinamento, reabilitação e aconselhamento adequados a permitir o desenvolvimento máximo de suas habilidades e potenciais.
3. A pessoa mentalmente retardada tem direito à segurança econômica e a um padrão decente de vida. Tem direito a desempenhar trabalho produtivo ou a dedicar-se a qualquer outra atividade significativa até o máximo potencial e sua capacidade.
4. Sempre se possível, a pessoa mentalmente retardada deverá viver com sua própria família ou com pais adotivos e participar das diversas formas de vida comunitária. A família com quem vive deve receber assistência. Se for necessário cuidar dela em internato, este deve oferecer-lhe condições tão próximas quanto possível de uma vida normal.
5. A pessoa mentalmente retardada tem direito a um guardião qualificado quando isto for necessário para protegê-lo em seu bem-estar e interesses.
6. A pessoa mentalmente retardada tem direito à proteção contra e exploração, abuso e tratamento degradante. Se processado por algum crime, terá direito um procedimento judiciário legal com inteiro reconhecimento dado a seu grau de responsabilidade mental.
7. Sempre que uma pessoa mentalmente retardada for incapaz, em virtude da gravidade de sua deficiência, de exercer todos os seus direitos de maneira significativa, ou se tornar necessário restringir ou negar todos ou alguns destes direitos, o procedimento usado para esta restrição ou negação de direitos precisa conter salvaguardas legais contra todas as formas de abuso. Este procedimento precisa ser baseado na avaliação da capacidade social da pessoa mentalmente retardada, por peritos qualificados e deverá ser periodicamente sujeito a revisão com o direito de apelação à autoridade superior.
AUXÍLIO
Suas instalações são muito simples e a falta de recursos vem limitando o excelente trabalho desenvolvido por sua direção e funcionários em benefícios das 60 crianças que estudam e são orientadas em regime externato..
Ela foi criada em 1971 com a finalidade de promover o bem-estar, a proteção e ajustamento em geral dos indivíduos excepcionais, onde quer que se encontrem e estimular os estudos e pesquisas relativos ao problema dos excepcionais. Acontece que os recursos obtidos são mínimos e não são suficientes para atender as necessidades mais urgentes. Uma criança custa em média CR$4 mil e ainda tem despesas com aluguel da casa, corpo de funcionários e outros encargos.
Existem alguns convênios que foram celebrados: um com a Secretaria de Educação e Cultura, que forneceu pessoal especializado; outro com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar e finalmente um com o INPS, no valor de Cr$ 4.500,00 mensais, sendo que a primeira mensalidade foi recebida em 29 de dezembro de 1972.
Não existe convênios com o Ministério da Educação e Cultura, Saúde, Justiça ou outros órgãos e assim a APAE está limitada e sem condições de atender ao grande número de solicitações.
A comunidade baiana, durante o ano passado e no decorrer deste tem feito algumas doações em dinheiro e material. A situação é tão séria, que umas das dependências da entidade destinada ao relaxamento e descanso das crianças, que deve ser o teto forrado para o isolamento, ainda não está funcionando por falta de verba para a execução desse serviço.
ADMISSÕES
Por essas razões, as admissões também tiveram que ser limitadas. Embora o espaço físico do imóvel onde funciona a APAE tenha condições de abrigar cerca de 100 crianças, apenas 60 foram admitidas. Segundo informou a Diretora do APAE d. Maria Joaquina Pinto Neto “ em linhas gerais, o atendimento se restringe ao tipo de crianças de ambos os sexos que apresentam oligofrenia e que tenham idade cronológica de 6 a 12 anos; não apresentem deficiência sensorial grave (cegueira, paralisia, surdez, etc); não apresentem distúrbios emocionais graves; não tenham passado culvusivo ou se o tiverem, já esteja controlado. O regime é de externato, com dois turnos, sendo o 1° das 8 às 11h30m e o 2° turno das 13h30 às 17 horas.
Em cada turno funcionam classes e cada aluno recebe merenda gratuita e para os menos favorecidos fornecem-se material escolar e medicação.”
Disse a Diretora da APAE “que não estamos atendendo a adolescentes porque não temos recursos e equipamentos necessários como oficinas protegidas. Crianças a partir desta idade necessitam de uma aprendizagem mais especializada e de oficinas pedagógicas.
As crianças são distribuídas nas salas de acordo com a capacidade física e mental. Existem na APAE 12 crianças dependentes, 20 treináveis e o restante são educáveis.
Duas psicológicas: Vera Lúcia Ribeiro de Faria e Maria das graças. S. Costa orientam o trabalho juntamente com assistentes sociais, médicos, pedagogos e um fonoaudiologista que é a Dra. Laís de Toledo Pereira. Todo o Trabalho Pedagógico é orientado pela professora Anilda Pearini B. Roeche.
A APAE não cobra mensalidade. As crianças estudam gratuitamente e os pais que têm condições ajudam de acordo com suas possibilidades. Tudo é feito com carinho e amor ao ponto de algumas mães de famílias e que tem filhos excepcionais ajudam no serviço burocrático da entidade.
OLIMPÍADAS
estudam na APAE brincam a valer e participam de competições esportivas. Em agosto próximo será realizada a 1ª Olimpíada Estadual de Estudantes Excepcionais, durante a realização da Semana do Excepcional, que ocorre todos os anos. Participarão da olimpíada estudantes da APAE, escolas particulares especializadas e contará com o patrocínio da Secretaria de Educação e Cultura do Estado.
Os atletas classificados a nível estadual seguirão para a Guanabara para participarem da Olimpíada Nacional, que conta com a colaboração e patrocínio do Departamento de Educação Física e Desportos do MEC em convênio com a Federação das APAES.
Foto acima do cartaz da última Olimpíada das APAES.
Será também realizado, em julho próximo, o VI Congresso Nacional das APAES promovido pela Federação Nacional das APAES, nos dias 22 a 25 em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Serão debatidos três temas principais: A Vida Sexual do Excepcional. A Previdência Social na Família do Excepcional e a Profissionalização do Excepcional e seu Emprego de Utilização.
PROTEÇÃO LEGAL
Informa a psicóloga carioca, Olivia da Silva Pereira que o “excepcional no ambiente de trabalho tem toda a proteção legal, no que diz respeito a salários, carga horária, aposentadoria. No Brasil, só agora começamos a vislumbrar perspectivas para a existência das oficinas protegidas. UmGrupo de Trabalho composto por representantes do Ministério do Trabalho, Ministério da Educação e Cultura, Secretaria da Educação, Instituto Nacional de Previdência Social, Sociedade Pestalozzi, APAE e do SENAI, entregará ao Ministro da Educação, no final do mês, um estudo da Legislação trabalhista em relação ao excepcional, mostrando o tipo de proteção que a lei pode oferecer, além de novas formas de proporcionar àqueles que não têm condições de trabalhar na empresa privada, as oficinas protegidas.
Segundo Olivia Pereira, não há propriamente uma rejeição, ao retardado mental, por parte do mercado de trabalho, “ o que existe é um despreparo da comunidade que ainda não compreendeu a potencialidade deste grupo. Isso também como um reflexo de contingências sócio-econômicas culturais do próprio país, que apesar de todas as tentativas do Governo ainda enfrenta o problema da dificuldade de colocação de todos”. .
A FAMÍLIA
Paralelamente à reabilitação do retardado mental a Sociedade Pestalozzi desenvolve um trabalho com a comunidade e com a família.
Através de entrevista, já pudemos constatar que há três níveis de aspiração: os que aceitam que o retardado possa trabalhar; aqueles que aspiram demais para o seu filho; e outros que têm uma atitude equilibrada, se adaptando às condições existentes. Normalmente o primeiro caso ocorre nas classes mais baixas, enquanto que o segundo e terceiro aparecem com mais freqüência nas classes média e alta, que por vezes relutam em aceitar que seus filhos desempenhem atividades semi-qualificadas.
A partir de outra pesquisa realizada com 200 aprendizes foi constatada que apenas 5% ingressaram no trabalho competitivo, 20% precisariam de um tipo misto de trabalho (escola emprego) e 75% necessitariam de um trabalho protegido.
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